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Por Amanda Fernandes Hinterholz Foi apresentado ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil contendo todas as alterações... Ver artigo
maio 7, 2024 6:18 pm
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Por Micaela Day da Silva. No último dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do Governo Federal... Ver artigo
maio 6, 2024 10:05 pm
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Por Lucas Ferreira de Barros e Rafael Rodrigo Packer Rodrigues. A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou, em 22 de... Ver artigo
maio 2, 2024 8:27 am
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Por Ana Flavia Berri. Nas últimas décadas, verificam-se intensos debates em torno da Previdência Social, principalmente diante das mudanças gritantes... Ver artigo
abril 25, 2024 7:24 pm
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Por Julia Cristina Reinehr. Em um cenário econômico desafiador, muitas empresas se deparam com dificuldades financeiras, contexto em que identificam... Ver artigo
abril 23, 2024 7:28 pm
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Por Rubens Sergio dos Santos Vaz Junior. Em um mundo cada vez mais consciente das questões ambientais, a gestão eficaz... Ver artigo
abril 22, 2024 7:07 pm
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Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Foi levado ao crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos Recursos... Ver artigo
abril 19, 2024 9:36 pm
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Por Amanda Fernandes Hinterholz e André Aloisio Hinterholz. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) trabalha para lançar quatro editais de... Ver artigo
abril 17, 2024 11:30 am
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Por Aline Winckler Brustolin Woisky. O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas... Ver artigo
abril 15, 2024 9:37 am
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Por Isadora Erbs. As sociedades empresárias, por força de lei, são obrigadas a realizar a assembleia dos sócios (art. 1.078... Ver artigo