STJ DEFINIRÁ SE É POSSÍVEL EXCLUIR DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Por Ana Luiza Schweitzer.
A Primeira Seção de Julgamento do STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema n. 1182 que tem por objetivo delimitar a...
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STJ CONCEDE A EMPRESA O DIREITO DE UTILIZAR EXPRESSÕES EXAGERADAS EM PROPAGANDAS
Por Aline Cristiane Ferreira Paez.
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válidas as publicidades da empresa alimentícia Heinz, com as...
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EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO BANCÁRIO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA, DEVE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDA
Por Aline Paez
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que o ex-sócio que assina Cédula de...
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