DISTRIBUIÇÃO RETROATIVA DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E A EXTINÇÃO DA DEDUÇÃO NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DE 2024
Por Marco Antonio Potter.
O ano de 2023 tem sido agitado em matéria tributária. Além da reforma tributária que busca alterar a tributação sobre o consumo, aos poucos o...
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UM NOVO CAPÍTULO NA HISTÓRIA DAS SUBVENÇÕES
Por Ana Luiza Schweitzer.
Não é de hoje que o tema das subvenções é alvo de diversas discussões pelos contribuintes, seja de forma administrativa ou judicial. Apesar...
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STF DELIMITA DIREITO QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC NO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Por André Hinterholz
Em setembro de 2021, o STF afastou a incidência do IRPJ e da CSLL dos valores referentes a Taxa Selic resultante de indébito tributário. O assunto foi...
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