DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES
Por Jean Carlos Campos | Publicado em 24/07/2024. Recente acompanhamos, com muita tristeza, uma das maiores catástrofes climáticas que assolou o estado do Rio Grande do Sul....
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Continue lendoPor Elisangela Bitencourt e Julia Cristina Reinehr. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é um tributo de competência estadual que incide sobre a...
Continue lendoPor José Alberto Prates Costa. No último mês, o governo federal publicou a Lei nº 14.871/2024, trazendo novas regras para a depreciação tributária de máquinas,...
Continue lendoPor Rafaela Bueno. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou para julgamento, pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), os Recursos Especiais...
Continue lendoPor Robson Thiago Alves da Silva. Na última quarta-feira, 22 de maio, foi sancionada a Lei n° 14.859/2024, que retoma e reformula os incentivos do Programa Emergencial de...
Continue lendoPor Marco Antonio Potter. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...
Continue lendoPor Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da chamada Tese do Século/Tema 69 - exclusão do ICMS das bases de...
Continue lendoPor Emilli Fátima Haskel da Silva. A Emenda Constitucional n. 123/2023, que figura hoje como o pontapé inicial da Reforma Tributária, trouxe inovações jurídicas para...
Continue lendoPor Rafaela Bueno. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, nos autos do Processo nº 16692.720792/2017-88, concluiu que o...
Continue lendoPor Rubiane Beckert. Com a publicação da MP 1202 em 29 de dezembro do ano passado e da Portaria Normativa MF 14/2024 em 5 de janeiro, as compensações de créditos...
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