SUBVENÇÕES: A MAIORIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONTINUAM AFASTANDO A TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS
Por Milena Ariadne Ribeiro dos Santos.
Após um longo debate acerca da cobrança de tributos federais sobre o crédito presumido de ICMS, concedido pelos estados, o Superior...
Continue lendo
DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES
Por Jean Carlos Campos | Publicado em 24/07/2024.
Recente acompanhamos, com muita tristeza, uma das maiores catástrofes climáticas que assolou o estado do Rio Grande do Sul....
Continue lendo
STF MANTÉM DECISÃO SOBRE COISA JULGADA E COBRANÇA RETROATIVA, MAS AFASTA AS MULTAS PARA OS CONTRIBUINTES AFETADOS
Por Eduardo Salvalagio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira o julgamento de recursos relacionados à revisão de decisões tributárias. Os...
Continue lendo
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS QUE UTILIZARAM INDEVIDAMENTE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO – IN RFB Nº 2.184/2024
Por Christian Oliver Stolle.
No dia 3 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, a qual estabelece diretrizes para a autorregularização...
Continue lendo
VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – LUCRO PRESUMIDO
Por Wellinton Machado.
Os mercados financeiros e de capitais têm atraído cada vez mais investidores e, por isso, muitas empresas se dedicam à compra e venda de...
Continue lendo
REFORMULAÇÕES NO PERSE: NOVOS HORIZONTES PARA O SETOR DE EVENTOS
Por Danielle Carvalho Souza.
No dia 05/03/2023, durante uma audiência pública, o Ministério da Fazenda revogou a obrigatoriedade do encerramento do Programa Emergencial...
Continue lendo