STF DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO, MAS SEM EFEITOS RETROATIVOS
Por Amanda Fernandes Hinterholz e Matheus de Quadros Cullmann.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/06/2024, decidiu que a correção das contas do Fundo de Garantia...
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USUCAPIÃO E A POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL COM AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE, ÔNUS REAL OU GRAVAME NA MATRÍCULA
Por Rafaela Bueno.
A usucapião é um instituto legal que permite a aquisição originária de propriedade de um imóvel - aquela desvinculada de qualquer relação com o...
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AFAC: UMA ESTRATÉGICA INJEÇÃO DE RECURSOS PARA EMPRESAS
Por Kethlen Rodrigues Gonçalves.
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) é uma ferramenta financeira cada vez mais utilizada em empresas que buscam...
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STF INDICA CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE DE FUNDOS DE ICMS
Por André Aloisio Hinterholz.
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, finalizado em 04/06/2024, rejeitou os embargos de declaração opostos pela...
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A NOVA REGULAMENTAÇÃO DOS ATIVOS DIGITAIS: AVANÇOS PARA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NO BRASIL
Por Rubens Vaz Junior.
Com a entrada em vigor da nova regulamentação dos criptoativos, o Brasil se destaca como um dos pioneiros globais na adoção dessas tecnologias...
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DA APLICABILIDADE DOS BENEFÍCIOS DO REIDI NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
Por Jean Carlos Campos.
Instituído pela Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.144/2007, o Reidi – Regime Especial de...
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A PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ VAI ANALISAR A EXTENSÃO DO CREDITAMENTO DE IPI PARA OS PRODUTOS FINAIS NÃO TRIBUTADOS E IMUNES
Por Rafaela Bueno.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou para julgamento, pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), os Recursos Especiais...
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SANCIONADA LEI QUE RETOMA E REFORMULA INCENTIVOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)
Por Robson Thiago Alves da Silva.
Na última quarta-feira, 22 de maio, foi sancionada a Lei n° 14.859/2024, que retoma e reformula os incentivos do Programa Emergencial de...
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CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. QUANDO UTILIZAR?
Por Luisa Andrade Leal Passos.
O controle de legalidade é aquele em que o órgão controlador verifica se o ato foi praticado em conformidade com a lei. Quando o controle...
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CSRF DECIDE DE FORMA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE E AFASTA A TRIBUTAÇÃO DO IRPJ/CSLL DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS E DE SUAS EXIGÊNCIAS
Por Ana Luiza Schweitzer.
É de conhecimento que o tema das subvenções, a cada dia que passa, ganha novos contornos e não poderia ser diferente na esfera...
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