
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
Por Elisangela Bitencourt. No fim de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição n.º 132, promovendo alterações estruturais no...
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Continue lendoPor José Alberto Prates Costa. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desempenha um papel crucial na economia brasileira, sendo um tributo estadual...
Continue lendoPor Júlia Ramalho Pereira Tasca. O contrato é o instrumento pelo qual as partes contratantes estabelecem quais serão os direitos e obrigações que regerão a prestação...
Continue lendoPor Micaela Day da Silva. Publicada pelo Poder Executivo em 28/12/2023, a Medida Provisória nº 1.202 busca recompor os cofres da União através de três medidas...
Continue lendoPor Julia Cristina Reinehr. Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, proferiu decisão em sede de recurso especial, sobre o...
Continue lendoPor Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. Na data de ontem, 20/12/23, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23 que altera as regras de tributação...
Continue lendoPor Eduardo Salvalagio. Nesta quarta-feira, dia 13/12/2023, ocorreu a última sessão de julgamento do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas debatidos e...
Continue lendoPor Luciana Rubini Tambosi. As locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas inerentes, no Brasil, é normatizada pela Lei n.º 8.245/91, também conhecida como...
Continue lendoPor Lucas Ferreira de Barros. Recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar dois recursos especiais, decidiu que o reconhecimento da...
Continue lendoPor Kethlen Rodrigues Gonçalves. A Lei da Liberdade Econômica reafirmou princípios e direitos relacionados à livre iniciativa e à autonomia privada, ao passo em que...
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