O PODER JUDICIÁRIO VEM RECONHECENDO O DIREITO DE EXCLUSÃO DO ADICIONAL DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 25/09/2024.
Em recentes decisões proferidas pelo judiciário, em sede de sentença, a Justiça Federal determinou a...
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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE A FAVOR DO CONTRIBUINTE: STOCK OPTIONS TÊM NATUREZA MERCANTIL E NÃO REMUNERATÓRIA
Por Elisangela Bitencourt. | Publicado em 23/09/2024.
No dia 11/09/2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sobre a sistemática de recursos...
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COMO SE PROTEGER AO FIGURAR COMO GARANTIDOR EM CONTRATOS?
Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 20/09/2024.
No mundo jurídico, atuar como garantidor em um contrato significa assumir a responsabilidade de cumprir uma obrigação...
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ATUALIZAÇÃO DE IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO
Por Wellinton Machado. | Publicado em 19/09/2024.
A Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, trouxe algumas novidades interessantes, especialmente para quem...
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RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024 ATÉ 31 DE OUTUBRO
Por José Alberto Prates Costa. | Publicado em 18/09/2024.
O acordo de transação tributária, através do Programa Litígio Zero 2024, que tinha como data fim de adesão...
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STJ JULGA O CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO EM QUE SE BUSCA A APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 69
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 16/09/2024.
O Tema de Repercussão Geral nº 69, popularmente conhecido como a “tese do século”, representou avanço...
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O QUE FAZER DIANTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO IRREGULAR POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇAS DE FATURAS COMPLEMENTARES?
Por Ana Caroline Quelin Sevegnani. | Publicado em 13/09/2024.
É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica periodicamente acompanhar o devido...
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REINTEGRA É INCLUÍDO NOVAMENTE EM PAUTA PELO STF
Por Ana Luiza Schweitzer | Publicado em 11/09/2024.
Na semana passada (05/09/2024) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de...
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EXTINÇÃO DA DIME E A NÃO CONFORMIDADE EFD ICMS/IPI
Por Marliany Cristina Fiedler. | Publicado em 02/09/2024.
Dentre as medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) está a extinção da obrigação...
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INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL SOBRE VALORES ADVINDOS DA ATUALIZAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO PELA TAXA SELIC.
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 30/08/2024.
Quando da atualização de valores relacionados à tributação, utiliza-se como índice de correção monetária a...
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