STF DEFINE QUE É O ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL QUE DEVE SER EXCLUÍDO DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Por: Nicolas Laercio
No final da tarde de hoje (13/05), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da...
Continue lendo
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 69 – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Por: Marco Antônio
No final da tarde de ontem (12/05), o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Procuradoria Geral da...
Continue lendo
MAIS UM CAPÍTULO: TRIBUTAÇÃO DE HERANÇA E DOAÇÕES NO EXTERIOR
Por: Cristiano
A tributação de herança e doação de bens no exterior teve um novo capítulo nos últimos dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada em...
Continue lendo
STF PODE ALTERAR ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS
Por: Maria Fernanda
No intuito de discutir a aplicação do índice de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é possível ingressar com ação...
Continue lendo
IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – PLANEJE CORRETAMENTE A SUA OPERAÇÃO
Por: Patrícia Roza dos Santos
Com a globalização, muitas Empresas estabelecidas no Brasil passaram a contratar serviços do exterior, seja por imposição de sua Matriz...
Continue lendo
AUMENTO DE PRAZO E MELHORES CONDIÇÕES EM PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Por: Cristiano Mahfud Wattzko
A União Federal atualizou as regras de parcelamento para débitos tributários no tocante às empresas em recuperação judicial. Através da...
Continue lendo
MUDANÇAS NO PROCESSO LICITATÓRIO
Por: João Batista
Publicada em 1º de abril, a Lei nº 14.133/2021 que modifica e estabelece normas gerais acerca dos procedimentos licitatórios e de contratações com...
Continue lendo
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO CONTRIBUINTE
Por: Luana Tainá Soares
Por: Vitor Carvalho Barbosa
A ilegalidade da exigência de ICMS quando da remessa de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade não...
Continue lendo
SENADO APROVA PROJETO DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Por: Adilson Luis
Na quinta-feira (15), o Senado aprovou na forma de um substitutivo o Projeto de Lei PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização e...
Continue lendo
A SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Por: Rafael Araldi
O IGP-M (Índice Geral de Preços-Mercado) conhecido popularmente como o “Índice de inflação dos aluguéis”, está sendo colocado em discussão...
Continue lendo