Artigos

Por Kelly Camello Segundo entendimento recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgar conversar no aplicativo WhatsApp, sem consentimento dos...

Por Matheus de Quadros O Senado aprovou, nesta última quinta-feira (05/08), o texto-base do projeto de lei que tem por objetivo incentivar a regularização de dívidas...

Por Brian da Silva O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juízo da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto...

Por Ana Luiza Schweitzer Em 2018, foi publicada a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que estabeleceu diretrizes obrigatórias paras...

Apesar de ainda haverem distorções que merecerão profundos debates no Legislativo, o Substitutivo ao PL nº 2.337 apresentado pelo Relator Deputado Celso Sabino, do PSDB/PA,...

Por Cristiano Mahfud Watzko  O Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO) foi criado através de lei (Lei 14.130/2021) e tem como objetivo...

Por Cristiano Mahfud Watzko   É nítido que esta manifestação da Receita é extremamente benéfica para famílias que possuem ou virem a constituir Posição...

Por Matheus Quadros No Recurso Extraordinário n.º 714.139/SC (TEMA 745), questiona-se a constitucionalidade do artigo 19, inciso I, alínea "a", da Lei Estadual de Santa...

Por Nicolas Laercio Doege Atualmente, muitas das Execuções Fiscais movidas contra empresas em recuperação judicial se encontravam suspensas, enquanto aguardava-se o...

Por Ana Luiza Schweitzer A Segunda Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.570.571, aderiu a tese da Fazenda Nacional e entendeu que, com base no art. 74 da...