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Por Adilson Bornhausen Após o veto total por parte do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21 e a sua derrubada pelo Congresso Nacional, foi publicado no...

Por Elisangela Bitencourt As pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, possuem um representante ou órgão responsável pela condução dos...

Por Gregori Barbi O Imposto sobre Operações Financeiras, também conhecido como IOF, como o próprio nome diz, é um imposto pago por Pessoas Físicas e Jurídicas sempre...

Por Rafael Doro Na última sexta feira (11) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Complementar Nº 192, de 11 de março de 2022, que promove...

Por Matheus de Quadros  Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não incide IRPJ e CSLL sobre a parcela referente a correção pela SELIC, esta...

Por Rafael Ronsani Figura No dia 25 de fevereiro de 2022 se encerra o prazo para adesão aos acordos de transação disponibilizados no âmbito do Programa de Retomada...

Por Nicolas Laercio Doege Apesar de já ter sido sancionada a Lei Complementar (LCP n. 190, de 04 de janeiro de 2022) que regulamenta a cobrança do ICMS DIFAL em...

Por Elisangela Bitencourt  No Planejamento Sucessório é muito comum a figura da previdência privada, notadamente do plano de Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL), o...

Por Joice Rubia Zonta Schmöckel Gonçalves A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) está em vigor há mais de um ano (16/08/2020) e trouxe em seu artigo 52...

Por Suelen Karine da Silva O que já era temido por diversos setores da economia (indústria, comércio e prestadores de serviços), de fato ocorreu. Com a publicação da...