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Por Julia Cristina Reinehr. A inclusão de cláusulas arbitrais nos contratos sociais de empresas é um aspecto crucial para garantir a estabilidade e a eficácia nas...

Por Marco Antônio Potter. Em 01 de novembro de 2023 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamenta os créditos de ICMS decorrentes da remessa...

Por Luis Gustavo Prim. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 26 de outubro de 2023, que os bancos e demais instituições financeiras podem retomar imóveis dados como...

Por Janaine Leandro. No dia 25 de outubro a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei n° 4.173/2023 (“Projeto de Lei”) que estabelece a taxação de fundo de...

Por Christian Oliver Stolle. A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação), fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 se...

Por Luciana Rubini Tambosio. O setor do agronegócio, não é de hoje, vem ganhando força e se expandindo grandemente, a ponto de ser considerado um dos maiores negócios...

Por Virna Alves Ferreira Diniz. O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento de Embargos no Agravo de Recurso Extraordinário (ARE 1018459), considerou constitucional a...

Por Alvaro Vaz Almada Sobrinho. A avaliação econômico-financeira (valuation) startups é uma forma de subsidiar o reconhecimento da capacidade geradora de lucro de um...

Por Luisa Andrade Leal Passos. As sociedades anônimas são um tipo societário caracterizado por dois ou mais acionistas, cujo capital social é divido por ações, as...