GOVERNOS ESTADUAIS CONSIDERAM AUMENTAR A ALÍQUOTA DO ITCMD E PROJETO DE LEI PROPÕE ALTERAR O FATO GERADOR DO ITBI
Por Elisangela Bitencourt e Julia Cristina Reinehr.
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é um tributo de competência estadual que incide sobre a...
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AFAC: UMA ESTRATÉGICA INJEÇÃO DE RECURSOS PARA EMPRESAS
Por Kethlen Rodrigues Gonçalves.
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) é uma ferramenta financeira cada vez mais utilizada em empresas que buscam...
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CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. QUANDO UTILIZAR?
Por Luisa Andrade Leal Passos.
O controle de legalidade é aquele em que o órgão controlador verifica se o ato foi praticado em conformidade com a lei. Quando o controle...
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CRAM DOWN: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Por Julia Cristina Reinehr.
Em um cenário econômico desafiador, muitas empresas se deparam com dificuldades financeiras, contexto em que identificam na recuperação...
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A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO ANUAL DE CONTAS PARA SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Por Isadora Erbs.
As sociedades empresárias, por força de lei, são obrigadas a realizar a assembleia dos sócios (art. 1.078 do Código Civil) ou assembleia geral...
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TAG ALONG E DRAG ALONG: MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS SÓCIOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
Por Janaine Leandro.
As cláusulas tag along e drag along são ferramentas contratuais que visam proteger a posição do sócio diante do processo de venda da...
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INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DO SÓCIO: MANUTENÇÃO NA SOCIEDADE
Por Elisangela Bitencour e Matheus de Quadros Cullmann.
A curatela, conforme disciplinada no Código Civil, nos arts. 1.796 e seguintes, assim como na Lei n. 13.146/2015 –...
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CONTRATO DE VESTING: O QUE É E COMO FUNCIONA
Por Kethlen Rodrigues Gonçalves.
O contrato de Vesting é um acordo celebrado entre a empresa e alguns de seus colaboradores, que prevê a aquisição de participação...
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CLÁUSULA EARN-OUT E AS OPERAÇÕES DE M&A
Por Luisa Andrade Leal Passos.
Seguramente, a estipulação do preço é um dos principais aspectos nas operações de M&A. Enquanto a vendedora intenta a maximização...
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
Por Kethlen Rodrigues Gonçalves.
A Lei da Liberdade Econômica reafirmou princípios e direitos relacionados à livre iniciativa e à autonomia privada, ao passo em que...
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