DA APLICABILIDADE DOS BENEFÍCIOS DO REIDI NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
Por Jean Carlos Campos.
Instituído pela Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.144/2007, o Reidi – Regime Especial de...
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SANCIONADA LEI QUE RETOMA E REFORMULA INCENTIVOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)
Por Robson Thiago Alves da Silva.
Na última quarta-feira, 22 de maio, foi sancionada a Lei n° 14.859/2024, que retoma e reformula os incentivos do Programa Emergencial de...
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REFORMULAÇÕES NO PERSE: NOVOS HORIZONTES PARA O SETOR DE EVENTOS
Por Danielle Carvalho Souza.
No dia 05/03/2023, durante uma audiência pública, o Ministério da Fazenda revogou a obrigatoriedade do encerramento do Programa Emergencial...
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MUDANÇAS REINF/2023 A PARTIR DE SETEMBRO
Por Rubiane Beckert.
A partir de 21 de setembro de 2023, a EFD-Reinf passará por mudanças substanciais com a implementação da série de eventos R-4000.
Os eventos...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 192/22: MUDANÇAS NO ICMS, PIS/PASEP E COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
Por Rafael Doro
Na última sexta feira (11) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Complementar Nº 192, de 11 de março de 2022, que promove...
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