FIM DA DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS?
Por Matheus de Quadros Cullmann | Publicado em 26/07/2024
A Lei n. 14.905/2024 foi sancionada recentemente e trouxe significativa alteração no Código Civil brasileiro....
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COMPREENDENDO A PEJOTIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS
Por Aline Winckler Brustolin Woisky | Publicado em 05/07/2024
A “pejotização”, prática de contratar profissionais como pessoa jurídica (PJ) para realizar...
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DOS NOVOS LIMITES PARA A ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca.
A Lei n. 14.879, sancionada em 4 de junho de 2024, alterou as disposições do art. 63 do Código de Processo Civil (CPC), na forma como...
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ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL EXCLUI CÔNJUGE DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS
Por Amanda Fernandes Hinterholz
Foi apresentado ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil contendo todas as alterações propostas pela comissão de...
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DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: EMPRESAS TEM ATÉ 30 DE MAIO PARA SE CADASTRAREM
Por Aline Winckler Brustolin Woisky.
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional...
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DAS INOVAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
Por Ana Flávia Berri.
O Código Civil, embora vigente desde 2003, inicia sua trajetória com uma proposta do Poder Executivo em 1975, a qual tramitou por quase 30 anos até...
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STF GARANTE QUE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS POSSAM ESCOLHER O REGIME DE BENS NO CASAMENTO
Por Matheus de Quadros Cullmann.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a obrigatoriedade da adoção do regime de separação total...
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ESTABILIDADE GESTACIONAL | INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA QUANDO DA RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO
Por Virna Alves Ferreira Diniz.
A Constituição Federal proíbe a dispensa sem justa causa da gestante, de forma a garantir-lhe uma estabilidade econômica, desde a...
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A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E OS ABUSOS SINDICAIS
Por Virna Alves Ferreira Diniz.
O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento de Embargos no Agravo de Recurso Extraordinário (ARE 1018459), considerou constitucional a...
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INDENIZAÇÃO PELO TEMPO PERDIDO: A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca.
Nos últimos anos, uma teoria jurídica intrigante tem ganhado destaque nos tribunais, a teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. De...
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