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Por Amanda Aquino Para aqueles que possuem o interesse em regulamentar sucessão patrimonial, realizar doações ou regularizar heranças recebidas ou realizadas no...

Por Janaine Leandro. Nas últimas décadas as relações interpessoais estão em constantes mudanças. Onde um encontro pode se transformar rapidamente em vários dias na...

Por Aline Paez O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à decisão judicial para inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao...

Por Robson Thiago Alves da Silva Que a receita federal monitora a atividade econômica e financeira dos contribuintes não é novidade, mas você já se perguntou como isso...

Por Iago Machado Melo O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem como fato gerador a transmissão de bens e direitos em razão da abertura da sucessão ou...

Por Aline Fulik Pereira Na última segunda feira (09), foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina a sanção do Projeto de Lei (PL) 78/2022, convertido na Lei...

Por André Hinterholz Em setembro de 2021, o STF afastou a incidência do IRPJ e da CSLL dos valores referentes a Taxa Selic resultante de indébito tributário. O assunto foi...

Por Julia Turrek  Ninguém melhor do que o empresário sabe sobre os detalhes do seu negócio, sobre produzir o seu produto, sobre a matéria prima, os insumos, a...

Por Aline Paez Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que imóvel oferecido pelo fiador como garantia contratual de livre e espontânea vontade, seja...