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Por Aline Cristiane Ferreira Paez Uma das pautas mais comentadas este ano é o rol taxativo dos planos de saúde, em que os planos não eram obrigados a cobrir tratamentos...

por Janaine Leandro Dada a importância de planejar o futuro das organizações, tem-se falado cada vez mais acerca da Governança Corporativa. A Governança Corporativa...

Por Mirely Molon, Analista Área Tax O Programa de Recuperação do Setor de Eventos (PERSE) foi regulamentado através da lei 14.148/21, de 03 de maio de 2021 com a...

Por Pietra Yana Mandic Alves O auto de infração é o marco inicial de qualquer processo administrativo ambiental, porém, não é incomum que ele seja lavrado de forma...

Por Célia Gascho Cassuli Sem poder-se afirmar com precisão a quem atribuir o antigo mote “a natureza não dá saltos” (teria sido Gottfried Leibniz, Charles Darwin,...

Por Ana Caroline Quelin de Lima O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o imóvel apresentado em caução em contrato de locação comercial...

Por Bárbara Prochaska Lemos, Advogada especialista em Direito Tributário No ano passado, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de alíquota de ICMS...

Por Robson Thiago Alves da Silva O regime aduaneiro especial de Drawback consiste na suspensão ou isenção dos tributos incidentes na aquisição no mercado interno ou na...

Por Iago Machado Melo Aos empreendedores que não tinham interesse em ter sócios em seu negócio, havia a possibilidade de constituir uma Empresa Individual de...