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    O QUE FAZER DIANTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO IRREGULAR POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇAS DE FATURAS COMPLEMENTARES?

    O QUE FAZER DIANTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO IRREGULAR POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇAS DE FATURAS COMPLEMENTARES?

    Por Ana Caroline Quelin Sevegnani. | Publicado em 13/09/2024. É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica periodicamente acompanhar o devido...

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    REINTEGRA É INCLUÍDO NOVAMENTE EM PAUTA PELO STF

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    Por Ana Luiza Schweitzer | Publicado em 11/09/2024. Na semana passada (05/09/2024) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de...

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    EXTINÇÃO DA DIME E A NÃO CONFORMIDADE EFD ICMS/IPI

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    Por Marliany Cristina Fiedler. | Publicado em 02/09/2024. Dentre as medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) está a extinção da obrigação...

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    INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL SOBRE VALORES ADVINDOS DA ATUALIZAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO PELA TAXA SELIC.

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    Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 30/08/2024. Quando da atualização de valores relacionados à tributação, utiliza-se como índice de correção monetária a...

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    INVENTÁRIO MAIS FÁCIL E RÁPIDO: CNJ LIBERA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PARA TODOS

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    Por Júlia Ramalho Pereira Tasca. | Publicado em 28/08/2024. No último dia 20 de agosto o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou mudança significativa no processo...

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    AS RELAÇÕES NEGOCIAIS E O PRISMA DA BOA-FÉ OBJETIVA

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    Por Luisa Andrade Leal Passos. | Publicado em 26/08/2024. A boa-fé, oriunda do latim “bona fides”, é um princípio instituído no direito brasileiro em decorrência...

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    AQUELES CUSJAS TERRAS ESTEJAM SITUADAS EM UM RAIO DE ATÉ 150 KM DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DEVEM REGULARIZAR A POSSE DE SUAS PROPRIEDADES ATÉ OUTUBRO DE 2025

    AQUELES CUSJAS TERRAS ESTEJAM SITUADAS EM UM RAIO DE ATÉ 150 KM DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DEVEM REGULARIZAR A POSSE DE SUAS PROPRIEDADES ATÉ OUTUBRO DE 2025

    Por Bianca Kuster Schulz. | Públicado em 19/08/2024 Proprietários rurais com terrenos localizados em áreas próximas à fronteira precisam validar a posse de suas...

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    PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO

    PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO

    Por Danielle Carvalho Souza | Publicado em 16/08/2024. Empresas que realizam operações tanto no mercado interno quanto na exportação, têm o direito de solicitar o...

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    DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

    DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

    Por Amanda Fernandes Hinterholz. | Publicado em 12/08/2024. Inventário é o procedimento legal destinado à transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa...

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    O DIREITO DAS SUCESSÕES NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

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    Por Julia Cristina Reinehr. | Publicado em 09/08/2024 O Anteprojeto de Reforma do Código Civil, fruto de largos debates por uma Comissão de Juristas e entendimento...

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