CONFAZ PUBLICA NOVO CONVÊNIO (109/24) COM ALTERAÇÕES SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DE ICMS
Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 15/10/2024.
Foi publicado o Convênio ICMS nº 109/2024 (CONFAZ), que regula a remessa interestadual de bens e mercadorias entre...
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STJ JULGA O CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELA UNIÃO EM QUE SE BUSCA A APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DO TEMA 69
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 16/09/2024.
O Tema de Repercussão Geral nº 69, popularmente conhecido como a “tese do século”, representou avanço...
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NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DIRBI – DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
Por Robson Thiago Alves da Silva.
O governo brasileiro publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024, que estabelece diretrizes para a Declaração de Incentivos,...
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DA APLICABILIDADE DOS BENEFÍCIOS DO REIDI NA IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS
Por Jean Carlos Campos.
Instituído pela Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.144/2007, o Reidi – Regime Especial de...
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STF MANTÉM DECISÃO SOBRE COISA JULGADA E COBRANÇA RETROATIVA, MAS AFASTA AS MULTAS PARA OS CONTRIBUINTES AFETADOS
Por Eduardo Salvalagio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira o julgamento de recursos relacionados à revisão de decisões tributárias. Os...
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RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A AUTORREGULARIZAÇÃO PARA EMPRESAS QUE UTILIZARAM INDEVIDAMENTE AS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO – IN RFB Nº 2.184/2024
Por Christian Oliver Stolle.
No dia 3 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, a qual estabelece diretrizes para a autorregularização...
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MODULAÇÃO DE EFEITOS NO STJ: ICMS SOBRE TUST & TUSD E A LIMITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS
Por Marco Antonio Potter.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...
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