Tag Archive: #stf

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Por Micaela Day da Silva. No último dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do Governo Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...

Por Eduardo Salvalagio. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira o julgamento de recursos relacionados à revisão de decisões tributárias. Os...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da chamada Tese do Século/Tema 69 - exclusão do ICMS das bases de...

Por Emilli Fátima Haskel da Silva. A Emenda Constitucional n. 123/2023, que figura hoje como o pontapé inicial da Reforma Tributária, trouxe inovações jurídicas para...

Por Eduardo Salvalagio. Nesta quarta-feira, dia 13/12/2023, ocorreu a última sessão de julgamento do ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os temas debatidos e...

Por Virna Alves Ferreira Diniz. A Constituição Federal proíbe a dispensa sem justa causa da gestante, de forma a garantir-lhe uma estabilidade econômica, desde a...

Por Rafaela Bueno. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou dois Recursos Extraordinários – RE 949297 (Tema 881) e RE 955227 (Tema 885), que...

Por Julia Turrek de Santana. Por meio do julgamento do Tema 1.204, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu o precedente (com caráter vinculante), de que a...

Por Marco Antônio Potter. Em 01 de novembro de 2023 o CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 174/2023, que regulamenta os créditos de ICMS decorrentes da remessa...