STF DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO, MAS SEM EFEITOS RETROATIVOS
Por Amanda Fernandes Hinterholz e Matheus de Quadros Cullmann.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/06/2024, decidiu que a correção das contas do Fundo de Garantia...
Continue lendo
FGTS DIGITAL – ENTENDA AS MUDANÇAS
Por Graziele Cristina Pedro.
A implementação do FGTS Digital representa mais um avanço significativo na modernização dos serviços públicos no Brasil. Com a crescente...
Continue lendo
MULTAS ADMINISTRATIVAS – MTE ATUALIZOU A TABELA COM VALORES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Por Aline Winckler Brustolin Woisky.
Através da Portaria nº 66/2024, que entrou em vigor no dia 01 de fevereiro de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu,...
Continue lendo
A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PGFN E A CAPACIDADE DE PAGAMENTO
Por Christian Oliver Stolle.
A transação tributária instituída pela Lei nº 13.988/2020 (Lei da Transação), fruto da conversão da Medida Provisória nº 899/2019 se...
Continue lendo