ESTADO DE SÃO PAULO APRESENTA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ AUMENTO NA TRIBUTAÇÃO DE HERANÇAS E DOAÇÕES
Por Kethlen Rodrigues Gonçalves.
O Projeto de Lei n.º 7/2024, recentemente submetido à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), propõe alterações significativas...
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ESTADO DE SANTA CATARINA LANÇA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Por Ana Luiza Schweitzer.
O Governo do Estado de Santa Catarina, publicou no início do mês de janeiro a Lei nº 18.819/2024 que institui o programa Recupera Mais, com o...
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ACIRRAMENTO DA GREVE DOS AUDITORES FISCAIS CAUSA ADIAMENTO DE PAUTA NO CARF
Por André Aloisio Hinterholz.
Desde o fim de 2023, os Auditores Fiscais da Receita Federal iniciaram um movimento de mobilização, que busca o cumprimento de um acordo...
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SENADO APROVA TEXTO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.185/23
Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues.
Na data de ontem, 20/12/23, o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.185/23 que altera as regras de tributação...
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STJ DEFINIRÁ SE É POSSÍVEL EXCLUIR DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Por Ana Luiza Schweitzer.
A Primeira Seção de Julgamento do STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema n. 1182 que tem por objetivo delimitar a...
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ASPECTOS DA NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por André Aloisio Hinterholz
No dia 12 de janeiro, quinta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou novas medidas que visam diminuir a litigiosidade em relação aos...
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EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO BANCÁRIO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA, DEVE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDA
Por Aline Paez
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que o ex-sócio que assina Cédula de...
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