STJ DEFINIRÁ SE É POSSÍVEL EXCLUIR DEMAIS BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL
Por Ana Luiza Schweitzer.
A Primeira Seção de Julgamento do STJ afetou à sistemática dos recursos repetitivos o Tema n. 1182 que tem por objetivo delimitar a...
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ASPECTOS DA NOVA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por André Aloisio Hinterholz
No dia 12 de janeiro, quinta-feira, o Ministério da Fazenda anunciou novas medidas que visam diminuir a litigiosidade em relação aos...
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EX-SÓCIA QUE FIRMOU O CONTRATO BANCÁRIO NA QUALIDADE DE DEVEDORA SOLIDÁRIA, DEVE SER RESPONSABILIZADA PELO PAGAMENTO DE DÍVIDA
Por Aline Paez
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, por unanimidade, o entendimento de que o ex-sócio que assina Cédula de...
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