TJ-SP RECONHECE A POSSIBILIDADE DE HIPOTECAR IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE
Por Matheus de Quadros Cullmann. | Publicado em 30/09/2024.
A possibilidade de hipoteca de um imóvel alienado fiduciariamente é um tema que desperta diversas questões...
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COMO SE PROTEGER AO FIGURAR COMO GARANTIDOR EM CONTRATOS?
Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 20/09/2024.
No mundo jurídico, atuar como garantidor em um contrato significa assumir a responsabilidade de cumprir uma obrigação...
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O QUE FAZER DIANTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO IRREGULAR POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇAS DE FATURAS COMPLEMENTARES?
Por Ana Caroline Quelin Sevegnani. | Publicado em 13/09/2024.
É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica periodicamente acompanhar o devido...
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INVENTÁRIO MAIS FÁCIL E RÁPIDO: CNJ LIBERA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PARA TODOS
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca. | Publicado em 28/08/2024.
No último dia 20 de agosto o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou mudança significativa no processo...
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DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Por Amanda Fernandes Hinterholz. | Publicado em 12/08/2024.
Inventário é o procedimento legal destinado à transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa...
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FIM DA DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS?
Por Matheus de Quadros Cullmann | Publicado em 26/07/2024
A Lei n. 14.905/2024 foi sancionada recentemente e trouxe significativa alteração no Código Civil brasileiro....
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COMPREENDENDO A PEJOTIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS
Por Aline Winckler Brustolin Woisky | Publicado em 05/07/2024
A “pejotização”, prática de contratar profissionais como pessoa jurídica (PJ) para realizar...
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DOS NOVOS LIMITES PARA A ELEIÇÃO DE FORO NOS CONTRATOS
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca.
A Lei n. 14.879, sancionada em 4 de junho de 2024, alterou as disposições do art. 63 do Código de Processo Civil (CPC), na forma como...
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ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL EXCLUI CÔNJUGE DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS
Por Amanda Fernandes Hinterholz
Foi apresentado ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil contendo todas as alterações propostas pela comissão de...
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DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: EMPRESAS TEM ATÉ 30 DE MAIO PARA SE CADASTRAREM
Por Aline Winckler Brustolin Woisky.
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 e pela Portaria n.º 29/2023, ambas do Conselho Nacional...
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