VOTO DE QUALIDADE NO CARF: COMO ISSO IMPACATARÁ O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
Por Eduardo Salvalágio e Marco Antônio Potter.
No dia 21/09/2023 foi publicada a Lei nº 14.689/23, que retomou o voto de qualidade “pró-fisco” aos julgamentos do...
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O VOTO DE QUALIDADE NO CARF E A BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES COM A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Por Eduardo Salvalágio.
No dia 07 de julho foi aprovado pela Câmara de Deputados o PL nº 2348/23, que reconstituiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de...
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Portaria do Ministério da Fazenda altera forma de julgamento das impugnações do contribuinte
Por Matheus de Quadros.
Foi publicada a Portaria MF n. 20/2023, que altera a forma de julgamento dos processos tributários e aduaneiros no âmbito das Delegacias de...
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VOCÊ SABE O QUE É O VOTO DE QUALIDADE NO CARF?
Por Rafaela Bueno
O CARF é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de...
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STJ ENTENDE POR AFASTAR OS SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO E ROAMING DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Por Vitor Carvalho Barbosa
Por muito tempo se discute se os valores de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor devem ser ou não...
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