DISTRIBUIÇÃO RETROATIVA DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E A EXTINÇÃO DA DEDUÇÃO NA APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL A PARTIR DE 2024
Por Marco Antonio Potter.
O ano de 2023 tem sido agitado em matéria tributária. Além da reforma tributária que busca alterar a tributação sobre o consumo, aos poucos o...
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A DISCUSSÃO ACERCA DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS CHEGOU AO STF E JÁ CONTA COM VOTOS FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES
Por Rafaela Bueno.
No dia 25/08/2023 foi retomado o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.544, objeto de repercussão geral (Tema nº 504), onde o Supremo Tribunal...
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O PRAZO LEGAL PARA QUESTIONAMENTO DO HERDEIRO EM RELAÇÃO À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Por Elisangela Dácio.
Como é sabido, a pessoa que possui herdeiros necessários pode dispor de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio (chamado de...
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MUDANÇAS REINF/2023 A PARTIR DE SETEMBRO
Por Rubiane Beckert.
A partir de 21 de setembro de 2023, a EFD-Reinf passará por mudanças substanciais com a implementação da série de eventos R-4000.
Os eventos...
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UM NOVO CAPÍTULO NA HISTÓRIA DAS SUBVENÇÕES
Por Ana Luiza Schweitzer.
Não é de hoje que o tema das subvenções é alvo de diversas discussões pelos contribuintes, seja de forma administrativa ou judicial. Apesar...
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INOVAÇÕES LEGISLATIVAS PREVEEM MEDIDAS QUE PROMOVEM A EQUIDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES
Por Erika Santana Marcatto e Virna Alves Ferreira Diniz.
A Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e...
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STJ POSSIBILITA À PESSOA JURÍDICA A PRERROGATIVA DE RECORRER DA DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE BENS DO SÓCIO
Por Maria Fernanda Chiodini Rabello.
O Superior Tribunal de Justiça – STJ possibilitou à Pessoa Jurídica a prerrogativa de defender o patrimônio dos sócios, desde que...
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AS RECENTES MODIFICAÇÕES NOS REGISTROS DE CONTRATOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI
Por Aline Cristiane Ferreira Paez.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente as Portarias de n.os 26 e 27, que modificam os aspectos...
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM): DESVENDANDO SEU SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Por Rubiane Beckert.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema altamente organizado que desempenha um papel crucial na identificação e classificação de...
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GRUPO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DO DIREITO SOCIETÁRIO
Por Elisangela Bitencourt.
Diante da necessidade de expansão da dinâmica empresarial, é comum haver situações em que duas ou mais empresas resolvem unir esforços para...
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