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Por Eduardo Salvalagio. O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira o julgamento de recursos relacionados à revisão de decisões tributárias. Os...

Por Christian Oliver Stolle. No dia 3 de abril de 2024, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.184/2024, a qual estabelece diretrizes para a autorregularização...

Por Janaine Leandro. As cláusulas tag along e drag along são ferramentas contratuais que visam proteger a posição do sócio diante do processo de venda da...

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Por Francieli da Silva Vasconcelos. O contrato de "Built to Suit", que significa "construído para servir", é uma modalidade contratual de locação comercial estratégica...

Por Elisangela Bitencour e Matheus de Quadros Cullmann. A curatela, conforme disciplinada no Código Civil, nos arts. 1.796 e seguintes, assim como na Lei n. 13.146/2015 –...

Por Marco Antonio Potter. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seção realizada em 13 de março de 2024, marcou com um revés aos contribuintes, duas importantes teses...