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AS RELAÇÕES NEGOCIAIS E O PRISMA DA BOA-FÉ OBJETIVA

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Por Luisa Andrade Leal Passos. | Publicado em 26/08/2024. A boa-fé, oriunda do latim “bona fides”, é um princípio instituído no direito brasileiro em decorrência...

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AQUELES CUSJAS TERRAS ESTEJAM SITUADAS EM UM RAIO DE ATÉ 150 KM DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DEVEM REGULARIZAR A POSSE DE SUAS PROPRIEDADES ATÉ OUTUBRO DE 2025

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Por Bianca Kuster Schulz. | Públicado em 19/08/2024 Proprietários rurais com terrenos localizados em áreas próximas à fronteira precisam validar a posse de suas...

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PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO

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Por Danielle Carvalho Souza | Publicado em 16/08/2024. Empresas que realizam operações tanto no mercado interno quanto na exportação, têm o direito de solicitar o...

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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA E TEXTO-BASE PARA VOTAR PROJETO COM NOVAS REGRAS PARA O ITCMD

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Por Julia Cristina Reinehr. | Publicado em 15/08/2024 Na última segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de...

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DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

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Por Amanda Fernandes Hinterholz. | Publicado em 12/08/2024. Inventário é o procedimento legal destinado à transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa...

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O DIREITO DAS SUCESSÕES NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

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Por Julia Cristina Reinehr. | Publicado em 09/08/2024 O Anteprojeto de Reforma do Código Civil, fruto de largos debates por uma Comissão de Juristas e entendimento...

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EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS

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Por Wellinton Machado | Publicado em 05/08/2024. Recentemente, uma tese tem ganhado destaque no direito tributário, trata-se da exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviço)...

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FIM DA DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS?

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Por Matheus de Quadros Cullmann | Publicado em 26/07/2024 A Lei n. 14.905/2024 foi sancionada recentemente e trouxe significativa alteração no Código Civil brasileiro....

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DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES

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Por Jean Carlos Campos | Publicado em 24/07/2024. Recente acompanhamos, com muita tristeza, uma das maiores catástrofes climáticas que assolou o estado do Rio Grande do Sul....

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DA IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA NA AQUISIÇÃO OU VENDA DE IMÓVEL

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Por Rafaela Bueno. | Publicado em 22/07/2024. A Due Diligence imobiliária é um processo de investigação e análise de dados e documentos que permite obter informações...

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