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Por Rafaela Bueno. | Publicado em 04/10/2024. A regularização fundiária rural, regulamentada pelas Leis n.º 11.952/2009 e n.º 13.465/2017, se refere ao processo pelo...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 01/10/2024. A Receita Federal do Brasil (RFB) tem adotado uma posição que desconsidera a jurisprudência...

Por Matheus de Quadros Cullmann. | Publicado em 30/09/2024. A possibilidade de hipoteca de um imóvel alienado fiduciariamente é um tema que desperta diversas questões...

Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 25/09/2024. Em recentes decisões proferidas pelo judiciário, em sede de sentença, a Justiça Federal determinou a...

Por Elisangela Bitencourt. | Publicado em 23/09/2024. No dia 11/09/2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sobre a sistemática de recursos...

Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 20/09/2024. No mundo jurídico, atuar como garantidor em um contrato significa assumir a responsabilidade de cumprir uma obrigação...

Por Wellinton Machado. | Publicado em 19/09/2024. A Lei nº 14.973, sancionada em 16 de setembro de 2024, trouxe algumas novidades interessantes, especialmente para quem...

Por José Alberto Prates Costa. | Publicado em 18/09/2024. O acordo de transação tributária, através do Programa Litígio Zero 2024, que tinha como data fim de adesão...

Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 16/09/2024. O Tema de Repercussão Geral nº 69, popularmente conhecido como a “tese do século”, representou avanço...

Por Ana Caroline Quelin Sevegnani. | Publicado em 13/09/2024. É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica periodicamente acompanhar o devido...