O QUE FAZER DIANTE DA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO IRREGULAR POR CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE COBRANÇAS DE FATURAS COMPLEMENTARES?
Por Ana Caroline Quelin Sevegnani. | Publicado em 13/09/2024.
É de responsabilidade das concessionárias de energia elétrica periodicamente acompanhar o devido...
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REINTEGRA É INCLUÍDO NOVAMENTE EM PAUTA PELO STF
Por Ana Luiza Schweitzer | Publicado em 11/09/2024.
Na semana passada (05/09/2024) o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Ações Diretas de...
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EXTINÇÃO DA DIME E A NÃO CONFORMIDADE EFD ICMS/IPI
Por Marliany Cristina Fiedler. | Publicado em 02/09/2024.
Dentre as medidas definidas no Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) está a extinção da obrigação...
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INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL SOBRE VALORES ADVINDOS DA ATUALIZAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO PELA TAXA SELIC.
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 30/08/2024.
Quando da atualização de valores relacionados à tributação, utiliza-se como índice de correção monetária a...
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INVENTÁRIO MAIS FÁCIL E RÁPIDO: CNJ LIBERA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PARA TODOS
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca. | Publicado em 28/08/2024.
No último dia 20 de agosto o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou mudança significativa no processo...
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AS RELAÇÕES NEGOCIAIS E O PRISMA DA BOA-FÉ OBJETIVA
Por Luisa Andrade Leal Passos. | Publicado em 26/08/2024.
A boa-fé, oriunda do latim “bona fides”, é um princípio instituído no direito brasileiro em decorrência...
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AQUELES CUSJAS TERRAS ESTEJAM SITUADAS EM UM RAIO DE ATÉ 150 KM DAS REGIÕES FRONTEIRIÇAS DEVEM REGULARIZAR A POSSE DE SUAS PROPRIEDADES ATÉ OUTUBRO DE 2025
Por Bianca Kuster Schulz. | Públicado em 19/08/2024
Proprietários rurais com terrenos localizados em áreas próximas à fronteira precisam validar a posse de suas...
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PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO
Por Danielle Carvalho Souza | Publicado em 16/08/2024.
Empresas que realizam operações tanto no mercado interno quanto na exportação, têm o direito de solicitar o...
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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA E TEXTO-BASE PARA VOTAR PROJETO COM NOVAS REGRAS PARA O ITCMD
Por Julia Cristina Reinehr. | Publicado em 15/08/2024
Na última segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de...
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DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Por Amanda Fernandes Hinterholz. | Publicado em 12/08/2024.
Inventário é o procedimento legal destinado à transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa...
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