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Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 14/02/2025. No dia 31 de janeiro, foi protocolado o Projeto de Lei 4/25 no Senado, que prevê o Novo Código Civil, trazendo diversas...

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Por Milena Ariadne Ribeiro dos Santos. Após um longo debate acerca da cobrança de tributos federais sobre o crédito presumido de ICMS, concedido pelos estados, o Superior...

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REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVAS REGRAS E AJUSTES NO IVA

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REDUTOR DE CARGA TRIBUTÁRIA IBS E CBS SOBRE LOCAÇÃO, CESSÃO ONEROSA E ARRENDAMENTO

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Publicado em 16/01/2025. Ao final de 2024, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar n.º 68, que regulamenta a Reforma Tributária. Com isso, as...

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IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA: O IMPACTO DA IBS E CBS NO JUDICIÁRIO

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Por Douglas Alisson da Silveira. | Publicado em 27/12/2024. A Emenda Constitucional 132 introduziu significativas alterações no sistema tributário nacional, com destaque...

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