APROVAÇÃO DE CONTAS E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O MOMENTO DE ALINHAR E FORMALIZAR A GESTÃO DA SOCIEDADE

Por Elisangela Bitencourt. | Publicado em 11/04/2025.

O mês de abril é o mês em que tradicionalmente se realiza a Assembleia Geral Ordinária (AGO) nas sociedades anônimas e a Reunião de Sócios nas sociedades limitadas — conforme previsto na legislação vigente —, um momento fundamental para reforçar a governança e a transparência na condução dos negócios.

Tanto o Código Civil quanto a Lei das Sociedades por Ações determinam que, nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social, devem ser realizadas deliberações importantes, com destaque para:

• Aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras;
• Deliberação sobre a destinação dos lucros ou cobertura de prejuízos;
• Distribuição de dividendos (quando aplicável);
• Eleição ou recondução dos administradores e membros do conselho fiscal (no caso das S.A.);
• Outros assuntos de interesse da sociedade, conforme o contrato social ou estatuto.

A aprovação de contas é mais do que um rito formal. Trata-se de uma medida de governança corporativa, transparência e segurança jurídica, indispensável à boa condução dos negócios, especialmente em sociedades com múltiplos sócios ou com estrutura familiar complexa.

Por que é essencial cumprir esse prazo?

Além de ser uma exigência legal, a realização da AGO ou Reunião de Sócios até o final de abril:

• Evita sanções e irregularidades perante órgãos reguladores;
• Garante a segurança jurídica da gestão, delimitando responsabilidades dos administradores;
• Previne litígios societários, especialmente em sociedades familiares ou com múltiplos sócios;
• Serve como instrumento de transparência e alinhamento estratégico;
• É frequentemente exigida por instituições financeiras e auditorias independentes.

A aprovação deve constar em ata assinada, com a descrição das demonstrações analisadas, a deliberação sobre o lucro ou prejuízo apurado, e a distribuição de dividendos, quando aplicável. A depender da estrutura societária, essa ata pode ou não ser registrada na Junta Comercial.

A ausência da aprovação formal das contas pode gerar riscos à continuidade da empresa, além de comprometer futuras operações de crédito, auditorias, reorganizações societárias ou a venda da empresa.

A Cassuli está à disposição para auxiliar na elaboração de atas, análise das demonstrações financeiras, cumprimento das formalidades legais e condução de todas as etapas necessárias para garantir a regularidade societária da sua empresa.

Evite atrasos. Abril é o mês de cuidar da estrutura da sua sociedade.