MP 1.303/2025: Veja Como a Tributação de Investimentos Vai Mudar a Partir de 2026
Por Aline Lucietti. | Publicado em 17/06/2025.
O Governo Federal publicou no dia 11 de junho de 2025, a Medida Provisória 1.303, que altera as regras para tributação de...
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O PRAZO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, É DE 5 ANOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SEGUNDO O STJ Ana Luiza Sch
Por Ana Luiza Schweitzer. | Publicado em 26/05/2025.
Não é de hoje que os contribuintes que possuem créditos tributários provenientes de decisões judiciais se veem...
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PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO
Por Danielle Carvalho Souza | Publicado em 16/08/2024.
Empresas que realizam operações tanto no mercado interno quanto na exportação, têm o direito de solicitar o...
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