A PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ VAI ANALISAR A EXTENSÃO DO CREDITAMENTO DE IPI PARA OS PRODUTOS FINAIS NÃO TRIBUTADOS E IMUNES
Por Rafaela Bueno.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou para julgamento, pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), os Recursos Especiais...
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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PLANEJAMENTOS SUCESSÓRIOS
Por Elisangela Bitencourt.
No fim de 2023, em 20 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a Emenda à Constituição n.º 132, promovendo alterações estruturais no...
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SANCIONADA LEI QUE TRATA DA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Por Rubiane Beckert.
No dia 30 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº 14.740/2023, originada do Projeto de Lei (PL) 4.287/2023, que dispõe acerca da...
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A DISCUSSÃO ACERCA DA EXCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DAS BASES DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS CHEGOU AO STF E JÁ CONTA COM VOTOS FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES
Por Rafaela Bueno.
No dia 25/08/2023 foi retomado o julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.544, objeto de repercussão geral (Tema nº 504), onde o Supremo Tribunal...
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NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM): DESVENDANDO SEU SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Por Rubiane Beckert.
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema altamente organizado que desempenha um papel crucial na identificação e classificação de...
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