FIM DA DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS?
Por Matheus de Quadros Cullmann | Publicado em 26/07/2024
A Lei n. 14.905/2024 foi sancionada recentemente e trouxe significativa alteração no Código Civil brasileiro....
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STF DETERMINA CORREÇÃO DO FGTS PELA INFLAÇÃO, MAS SEM EFEITOS RETROATIVOS
Por Amanda Fernandes Hinterholz e Matheus de Quadros Cullmann.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12/06/2024, decidiu que a correção das contas do Fundo de Garantia...
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