REFORMA TRIBUTÁRIA E A COBRANÇA DE IPVA SOBRE AERONAVES E EMBARCAÇÕES: PODERÁ OCORRER COBRANÇA AINDA NO ANO DE 2024?
Por Emilli Fátima Haskel da Silva.
A Emenda Constitucional n. 123/2023, que figura hoje como o pontapé inicial da Reforma Tributária, trouxe inovações jurídicas para...
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CARF FIXA ENTENDIMENTO DE QUE O CONTRIBUINTE TEM DIREITO AO CREDITAMENTO DE PIS E COFINS SOBRE GASTOS COM CAIXAS DE PAPELÃO
Por Rafaela Bueno.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, nos autos do Processo nº 16692.720792/2017-88, concluiu que o...
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IMPACTOS DA LIMITAÇÃO AS COMPENSAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS GERADOS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1202/2023
Por Rubiane Beckert.
Com a publicação da MP 1202 em 29 de dezembro do ano passado e da Portaria Normativa MF 14/2024 em 5 de janeiro, as compensações de créditos...
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ATUALIZAÇÃO: AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IRPF 2024
Por Wellinton Machado.
No dia 6 de fevereiro de 2024, o governo anunciou a atualização da tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para o ano de 2024, através da...
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MUDANÇAS NO IRPF 2024
Por Wellinton Machado.
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2024, passa por alterações, com informações detalhadas a serem divulgadas posteriormente pela...
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