EM DECISÃO LIMINAR E COM EFEITOS IMEDIATOS O STF SUSPENDE DESONERAÇÃO DA FOLHA
Por Micaela Day da Silva.
No último dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido do Governo Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº...
Continue lendo
NO APAGAR DAS LUZES DE 2023, GOVERNO FEDERAL EDITA MP QUE REONERA A FOLHA E LIMITA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Por Micaela Day da Silva.
Publicada pelo Poder Executivo em 28/12/2023, a Medida Provisória nº 1.202 busca recompor os cofres da União através de três medidas...
Continue lendo
