Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins – MP 1.159/2023
Por Janice Raquel de Andrade Glatz
A partir das disposições trazidas pela IN nº 2121 de 15 de dezembro de 2022, tendo em vista os reflexos que a decisão do Supremo...
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STJ ENTENDE POR AFASTAR OS SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO E ROAMING DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Por Vitor Carvalho Barbosa
Por muito tempo se discute se os valores de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor devem ser ou não...
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