Marco Antônio Potter
Advogado da Área Tributária

Formação Acadêmica

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Católica de Santa Catarina – Católica SC, 2020;

Pós-Graduado em Análise Econômica dos Negócios Jurídicos pela Católica de Santa Catarina – Católica SC – 2023.

Artigos

Modulação de Efeitos no STJ: ICMS Sobre TUST & TUSD e a Limitação da Contribuição de Terceiros a 20 Salários-Mínimos;

Câmara Aprova Medida Provisória de Tributação dos Incentivos Fiscais;

Convênio ICMS nº 174/23: regulamentação do creditamento de ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade;

Voto de Qualidade no CARF: Como isso Impactará o Processo Administrativo Fiscal;

Distribuição Retroativa dos Juros Sobre Capital Próprio e a Extinção da Dedução na Apuração do IRPJ e da CSLL a Partir de 2024;

STJ Afirma que o ICMS deve Compor a Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL Apurados na Sistemática do Lucro Resumido;

STF Julga Revisão da Vida Toda de Forma Favorável aos Segurados  – O Que Isso Significa?

Prorrogação de Vigência da Tabela de Imposto sobre os Produtos Industrializados  – TIPI;

Redução da Alíquota de ICMS Sobre Energia Elétrica e Telecomunicações Poderá ser Modulada e ter Efeitos a Partir de 2024;

O Poder Judiciário Poderá Julgar a Exclusão dos Juros Moratórios da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL;

Modulação dos Efeitos do Tema 69 – Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS;