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Por Kethlen Rodrigues Gonçalves. O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) é uma ferramenta financeira cada vez mais utilizada em empresas que buscam...

Por André Aloisio Hinterholz. O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento unânime, finalizado em 04/06/2024, rejeitou os embargos de declaração opostos pela...

Por João Carlos Cassuli Junior. Sob o argumento de promover o equilíbrio fiscal, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.227, de 04 de junho de 2024, com...

Por Rubens Vaz Junior. Com a entrada em vigor da nova regulamentação dos criptoativos, o Brasil se destaca como um dos pioneiros globais na adoção dessas tecnologias...

Por Jean Carlos Campos. Instituído pela Lei Federal nº 11.488, de 15 de junho de 2007 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.144/2007, o Reidi – Regime Especial de...

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Por Robson Thiago Alves da Silva. Na última quarta-feira, 22 de maio, foi sancionada a Lei n° 14.859/2024, que retoma e reformula os incentivos do Programa Emergencial de...

Por Paulo Roberto Lima dos Santos Junior. Vivemos em um mundo altamente bancarizado. O avanço dos meios digitais de pagamento trouxe muitas facilidades e, inicialmente,...

Por Luisa Andrade Leal Passos. O controle de legalidade é aquele em que o órgão controlador verifica se o ato foi praticado em conformidade com a lei. Quando o controle...