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    EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS

    EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS

    Por Wellinton Machado | Publicado em 05/08/2024. Recentemente, uma tese tem ganhado destaque no direito tributário, trata-se da exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviço)...

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    A UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA E A RESPONSABILIZAÇÃO PELA LEI ANTICORRUPÇÃO

    A UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA E A RESPONSABILIZAÇÃO PELA LEI ANTICORRUPÇÃO

    Por Emilli Fátima Haskel da Silva | Publicado em 02/08/2024 A responsabilização de empresas por atos de corrupção é tema relativamente recente. Tendo como um dos...

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    FIM DA DISCUSSÃO ACERCA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS?

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    Por Matheus de Quadros Cullmann | Publicado em 26/07/2024 A Lei n. 14.905/2024 foi sancionada recentemente e trouxe significativa alteração no Código Civil brasileiro....

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    DOS INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES

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    Por Jean Carlos Campos | Publicado em 24/07/2024. Recente acompanhamos, com muita tristeza, uma das maiores catástrofes climáticas que assolou o estado do Rio Grande do Sul....

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    DA IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE IMOBILIÁRIA NA AQUISIÇÃO OU VENDA DE IMÓVEL

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    Por Rafaela Bueno. | Publicado em 22/07/2024. A Due Diligence imobiliária é um processo de investigação e análise de dados e documentos que permite obter informações...

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    STJ CONTRARIA TRF4 E DESCONSIDERA AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA COMO SALÁRIO-MATERNIDADE

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    Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 19/07/2024. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes, em virtude...

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    MUDANÇAS IMPORTANTES NA REGULAMENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS A PARTIR DE AGOSTO DE 2024

    MUDANÇAS IMPORTANTES NA REGULAMENTAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS A PARTIR DE AGOSTO DE 2024

    Por Graziele Cristina Pedro. | Públicado em 17/07/2024 A realização do exame toxicológico foi instituída pela Lei n° 13.103/2015 e está prevista apenas para os...

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    PROPRIEDADE INTELECTUAL: COMO PROTEGER OS ATIVOS INTANGÍVEIS DE UMA EMPRESA

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    Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 15/07/2024. A proteção dos ativos intangíveis é vital para o sucesso e a competitividade das empresas no mercado atual, de modo que...

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    SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL: INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE RECICLAGEM

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    12Por Rubens Sergio dos Santos Vaz Junior. | Publicado em 12/07/2024 A Lei 14.260/2021, sancionada em dezembro de 2021 e regulada pelo recente Decreto 12.106/2024,...

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    COMPREENDENDO A PEJOTIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

    COMPREENDENDO A PEJOTIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS

    Por Aline Winckler Brustolin Woisky | Publicado em 05/07/2024 A “pejotização”, prática de contratar profissionais como pessoa jurídica (PJ) para realizar...

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