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    NAVEGANDO PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA EMPRESAS NO BRASIL

    NAVEGANDO PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS E SOLUÇÕES PARA EMPRESAS NO BRASIL

    Por Rubens Vaz Junior. | Publicado em 10/03/2025. No Brasil, as empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais enfrentam uma...

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    CONVÊNIO ICMS 109/2024: IMPACTOS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

    CONVÊNIO ICMS 109/2024: IMPACTOS NA TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE

    Por Eduardo Garcia. | Públicado em 03/03/2025. Em 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS nº 109/2024,...

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    STF JULGA INCONSTITUCIONAL O ICMS ANTECIPADO COBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ

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    Por André Aloisio Hinterholz. | Publicado em 26/02/2025. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 7616, finalizado em 14/02/2025, julgou inconstitucionais os...

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    SISCRED | Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados

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    Por Christian Oliver Stolle. | Publicado em 20/02/2025. O Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) é uma plataforma...

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    DESVENDANDO O MUNDO DAS PROCURAÇÕES: UM GUIA SOBRE PODERES E LIMITAÇÕES

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    Por Laise Gonzaga Maggi. | Publicado em 17/02/2025. Já precisou que alguém te representasse para resolver alguma burocracia, receber uma encomenda ou até mesmo fechar um...

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    A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO DIGITAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL

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    Por Ana Flavia Berri. | Publicado em 14/02/2025. No dia 31 de janeiro, foi protocolado o Projeto de Lei 4/25 no Senado, que prevê o Novo Código Civil, trazendo diversas...

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    PROJETO DE LEI É PROTOCOLADO VISANDO A NÃO INCLUSÃO DA CBS/IBS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS

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    Por Pollyanna Cristina Packer Rodrigues. | Publicado em 11/02/2025. Uma das principais falhas do sistema tributário brasileiro atual é a cobrança de imposto sobre...

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    SUBVENÇÕES: A MAIORIA DAS DECISÕES JUDICIAIS CONTINUAM AFASTANDO A TRIBUTAÇÃO FEDERAL SOBRE OS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS

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    Por Milena Ariadne Ribeiro dos Santos. Após um longo debate acerca da cobrança de tributos federais sobre o crédito presumido de ICMS, concedido pelos estados, o Superior...

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    REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVAS REGRAS E AJUSTES NO IVA

    REFORMA TRIBUTÁRIA: NOVAS REGRAS E AJUSTES NO IVA

    Por Bianca Cristine Cardozo Hennig. | Publicado em 27/01/2025 Em 16 de janeiro de 2025, o Governo Federal sancionou a regulamentação da reforma tributária, que institui...

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    AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS SERÁ OBRIGATÓRIA PARA AS EMPRESAS EM 2025

    AVALIAÇÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS SERÁ OBRIGATÓRIA PARA AS EMPRESAS EM 2025

    Por Aline Winckler Brustolin Woisky. | Publicado em 24/01/2025. A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incorporar a análise de riscos...

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