O DIREITO DAS SUCESSÕES NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Por Julia Cristina Reinehr. | Publicado em 09/08/2024 O Anteprojeto de Reforma do Código Civil, fruto de largos debates por uma Comissão de Juristas e entendimento...
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GOVERNOS ESTADUAIS CONSIDERAM AUMENTAR A ALÍQUOTA DO ITCMD E PROJETO DE LEI PROPÕE ALTERAR O FATO GERADOR DO ITBI
Por Elisangela Bitencourt e Julia Cristina Reinehr. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD é um tributo de competência estadual que incide sobre a...
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ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO CIVIL EXCLUI CÔNJUGE DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS
Por Amanda Fernandes Hinterholz Foi apresentado ao Senado Federal o Anteprojeto de Reforma do Código Civil contendo todas as alterações propostas pela comissão de...
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REFORMA TRIBUTÁRIA VAI ALTERAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA
Por Francieli da Silva Vasconcelos. É latente que no Brasil o sistema tributário é motivo de insatisfação, porque o alto valor pago em imposto não reflete em...
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