SANCIONADA LEI QUE TRATA DA AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Por Rubiane Beckert.
No dia 30 de novembro de 2023 foi publicada a Lei nº 14.740/2023, originada do Projeto de Lei (PL) 4.287/2023, que dispõe acerca da...
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STF ANALISA EXIGÊNCIA DE IOF SOBRE EMPRÉSTIMOS ENTRE EMPRESAS
Por Elisangela Bitencourt.
Foi iniciado na segunda-feira (02/10), no Plenário Virtual, o julgamento sobre a constitucionalidade da incidência do IOF (Imposto sobre...
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PRESIDENTE ASSINA DECRETO PARA REDUZIR IOF SOBRE CÂMBIO
Por Gregori Barbi
O Imposto sobre Operações Financeiras, também conhecido como IOF, como o próprio nome diz, é um imposto pago por Pessoas Físicas e Jurídicas sempre...
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