ESTABILIDADE GESTACIONAL | INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA QUANDO DA RECUSA À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO
Por Virna Alves Ferreira Diniz.
A Constituição Federal proíbe a dispensa sem justa causa da gestante, de forma a garantir-lhe uma estabilidade econômica, desde a...
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INDENIZAÇÃO PELO TEMPO PERDIDO: A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR
Por Júlia Ramalho Pereira Tasca.
Nos últimos anos, uma teoria jurídica intrigante tem ganhado destaque nos tribunais, a teoria do Desvio Produtivo do Consumidor. De...
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O PERIGO QUE SE ESCONDE NO USO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
Por Julia Turrek de Santana e Lucas Ferreira de Barros.
Recentemente a União e o Tabelião de um cartório de notas de Brasília foram condenados a indenizar dois...
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