REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES PODERÁ SER MODULADA E TER EFEITOS A PATIR DE 2024
Por Marco Antônio Potter
Após concluir o julgamento do RE n.º 714.139/SC, objeto de Repercussão Geral (Tema n.º 745), em 22/11/2021, em que foi reconhecida a...
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STJ ENTENDE POR AFASTAR OS SERVIÇOS DE INTERCONEXÃO E ROAMING DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS
Por Vitor Carvalho Barbosa
Por muito tempo se discute se os valores de interconexão e roaming pagos a empresas de telefonia a outras operadoras do setor devem ser ou não...
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STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS COM ALÍQUOTA MAIOR PARA ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
Por André Hinterholz e Rafael Figura
O Plenário do STF concluiu no dia 22 de novembro o julgamento virtual do RE nº 714.139/SC, em que, por oito votos a três,...
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