O PRAZO LEGAL PARA QUESTIONAMENTO DO HERDEIRO EM RELAÇÃO À DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL
Por Elisangela Dácio.
Como é sabido, a pessoa que possui herdeiros necessários pode dispor de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio (chamado de...
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REFORMA TRIBUTÁRIA VAI ALTERAR A TRIBUTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E HERANÇA
Por Francieli da Silva Vasconcelos.
É latente que no Brasil o sistema tributário é motivo de insatisfação, porque o alto valor pago em imposto não reflete em...
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA
Por Ana Caroline Quelin de Lima e Lucas Ferreira de Barros.
Recentemente a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular nº 51, de 24 de...
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INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL COM HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES JÁ É POSSÍVEL EM SANTA CATARINA
Por Ana Caroline Quelin de Lima.
Recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular n. 51, de 24 de fevereiro de 2023, firmou...
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