
DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Por Amanda Fernandes Hinterholz. | Publicado em 12/08/2024. Inventário é o procedimento legal destinado à transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa...
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Continue lendoPor Julia Cristina Reinehr. | Publicado em 09/08/2024 O Anteprojeto de Reforma do Código Civil, fruto de largos debates por uma Comissão de Juristas e entendimento...
Continue lendoPor Elisangela Dácio. Como é sabido, a pessoa que possui herdeiros necessários pode dispor de, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do seu patrimônio (chamado de...
Continue lendoPor Francieli da Silva Vasconcelos. É latente que no Brasil o sistema tributário é motivo de insatisfação, porque o alto valor pago em imposto não reflete em...
Continue lendoPor Ana Caroline Quelin de Lima e Lucas Ferreira de Barros. Recentemente a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular nº 51, de 24 de...
Continue lendoPor Ana Caroline Quelin de Lima. Recentemente a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, por meio da Circular n. 51, de 24 de fevereiro de 2023, firmou...
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