PROJETO DE LEI 4/25 E OS IMPACTOS NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS
Por Thais dos Santos Borba. | Publicado em 24/03/2025.
No dia 31 de janeiro de 2025 foi protocolado no Senado Federal o Projeto de Lei 4/25, que propõe um Novo Código...
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STF JULGA INCONSTITUCIONAL O ICMS ANTECIPADO COBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ
Por André Aloisio Hinterholz. | Publicado em 26/02/2025.
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n. 7616, finalizado em 14/02/2025, julgou inconstitucionais os...
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STJ CONTRARIA TRF4 E DESCONSIDERA AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA COMO SALÁRIO-MATERNIDADE
Por Eduardo Salvalágio. | Publicado em 19/07/2024.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes, em virtude...
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DAS INOVAÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
Por Ana Flávia Berri.
O Código Civil, embora vigente desde 2003, inicia sua trajetória com uma proposta do Poder Executivo em 1975, a qual tramitou por quase 30 anos até...
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