Atuamos no consultivo, no acompanhamento de fiscalização ou nas fases administrativa e judicial.
Acompanha os clientes no cumprimento das exigências do fisco, ao prestar informações e entregar documentos; prepara defesas fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal; acompanha seu andamento, oferecendo recursos aos tribunais administrativos superiores; acompanha julgamentos e quando necessário, promove a sustentação oral em defesa dos contribuintes.
Patrocina os interesses dos contribuintes perante o Poder Judiciário, objetivando a desconstituição de lançamento fiscal ou improcedência de processo executivo, em todas as instâncias, apresentando recursos, acompanhando perícias, julgamentos e sustentando oralmente os termos da defesa; atua ainda na preservação de direitos obtendo certidões, autorizações e baixas em órgãos de proteção ao crédito.
Representa os clientes visando o afastamento de exigências tributárias ilegítimas, assim como a devolução de valores recolhidos indevidamente; submete ao crivo do Poder Judiciário questões complexas, como as relativas ao direito de créditos, isenções, imunidades e não tributações.
Atua na defesa de empresários e prepostos em processos de crime contra a ordem tributária, acompanhando desde o inquérito policial até os recursos e julgamentos em última instância.
No decorrer deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que O ITBI – Imposto de Transmissão de Bem Imóvel, não abrange o valor dos bens que exceder o limite do...
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Depois de o STJ ter formado entendimento contrário aos contribuintes, resultando em amargas derrotas em milhares de processos em que se discutia contribuição previdenciária...
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