O PRAZO PARA A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE, É DE 5 ANOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SEGUNDO O STJ Ana Luiza Sch
Por Ana Luiza Schweitzer. | Publicado em 26/05/2025.
Não é de hoje que os contribuintes que possuem créditos tributários provenientes de decisões judiciais se veem...
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ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS: PRAZO PARA ADEQUAÇÃO À NOVA NR-1 SOBRE RISCOS PSICOSSOCIAIS É PRORROGADO
Por Aline Winckler Brustolin Woisky. | Publicado em 21/05/2025.
No dia 16 de maio de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 765/2025,...
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CLÁUSULAS DE RISCO NOS CONTRATOS DO AGRO: O QUE PARECE PADRÃO PODE GERAR PREJUÍZO
Por Francieli da Silva Vasconcelos. | Publicado em 12/05/2025.
Nos contratos e cédulas mais utilizados no agronegócio — como compra e venda de grãos, Cédula de...
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STF DELIMITA NOVOS CONTORNOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
Por Gisele Amorim Sotero Pires. | Publicado em 07/05/2025.
No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou importante interpretação constitucional sobre os...
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STF DECIDE SOBRE A MORATÓRIA DA SOJA: O QUE MUDA PARA O PRODUTOR
Por Rubens Sergio dos Santos Vaz Junior. | Publicado em 06/05/2025.
Foi publicada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Estadual nº 12.709/2024, do Estado...
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A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA E O APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS DE PIS E COFINS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA OS CONTRIBUINTES
Por Samuel Matheus Morais. | Publicado em 30/04/2025.
(A transição para o novo sistema de tributação e os impactos sobre os créditos fiscais no contexto da LC nº...
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GEORREFERENCIAMENTO E FAIXA DE FRONTEIRA: ENTENDA O QUE VOCÊ PRECISA FAZER AINDA EM 2025!
Por Laise Gonzaga Maggi. | Públicado em 21/04/2025.
O ano de 2025 marca o encerramento de prazos legais para a regularidade de determinados imóveis rurais. Embora não...
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A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA UNIÃO ESTÁVEL: A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE BENS POR DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CONVIVENTES
Por Matheus de Quadros Cullmann. | Públicado em 16/04/2025.
A união estável, como entidade familiar reconhecida constitucionalmente (art. 226, §3º, da Constituição...
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APROVAÇÃO DE CONTAS E DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: O MOMENTO DE ALINHAR E FORMALIZAR A GESTÃO DA SOCIEDADE
Por Elisangela Bitencourt. | Publicado em 11/04/2025.
O mês de abril é o mês em que tradicionalmente se realiza a Assembleia Geral Ordinária (AGO) nas sociedades...
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TRIBUTAÇÃO NO E-COMMERCE: EMPRESAS PODEM DEDUZIR COMISSÕES PAGAS A MARKETPLACES DO IRPJ E DA CSLL
Por Emilli Fátima Haskel da Silva. | Publicado em 08/04/2025.
Em recente Solução de Consulta, a Receita Federal do Brasil reconheceu a possibilidade de uma empresa de...
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