Os problemas enfrentados por uma empresa pela falta de licença ambiental

Por Julia Turrek

Se sua empresa recebeu um auto de infração ambiental pela falta de licença, você pode se surpreender pelos problemas que ainda podem ter origem nesta sanção administrativa.

O primeiro destes problemas envolve o desconhecimento dos tipos de responsabilização envolvidas em uma irregularidade ambiental. Isso porque quando uma irregularidade de natureza ambiental ocorre, o sujeito que a pratica (ou deixa ela acontecer) pode ser submetido a responsabilização nas esferas administrativa (as penalidades mais comuns são multa, embargo, suspensão e apreensão), civil (sendo obrigado a indenizar, compensar ou recuperar eventual dano ambiental) e criminal (apuração da ocorrência de crime ambiental).

É o que no direito ambiental se chama de tripla responsabilidade ambiental.

O segundo problema é que muitas vezes estas deixam de buscar um profissional especializado para avaliar a extensão da responsabilidade no caso específico do ato praticado.

Em muitos casos, é obrigação do órgão ambiental comunicar o próprio Ministério Público que houve a infração ambiental e por isso é importante que antes de realizar o pagamento da multa, a empresa avalie todos os reflexos jurídicos que possam acontecer partir desta decisão, inclusive com implicação para os sócios ou gestores.

O terceiro e último problema diz respeito a falta de uma definição de estratégia a médio e/ou longo prazo, pois muitas vezes a multa ambiental representa apenas o início de uma responsabilização maior por um possível ato ambiental, e com o apoio de equipe técnica e acompanhamento de um profissional especializado é possível identificar e traçar uma estratégia de defesa a médio e/ou longo prazo.

É por estas razões que recomendamos sempre uma avaliação dos riscos aplicáveis ao caso concreto, assim como a definição de uma estratégia de ação a médio e/ou longo prazo, assim como desenhará a conduta a ser adotada pela empresa e gestores à curto prazo.