STF DELIMITA NOVOS CONTORNOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
Por Gisele Amorim Sotero Pires. | Publicado em 07/05/2025. No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou importante interpretação constitucional sobre os...
Continue lendoNo último dia 05 de junho, após dois dias de reunião em Londres, os Ministros de Finanças do G7 (grupo formado por Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, França, Canadá e Itália) fecharam o que chamaram de “acordo histórico” sobre tributação de empresas multinacionais, com foco nos gigantes da tecnologia como Google, Apple e Facebook.
Esse acordo prevê a criação de um imposto global com alíquota de, no mínimo, 15% por cento, cujo objetivo é evitar a existência de paraísos fiscais, onde essas empresas remetam seus lucros com a intenção de pagar menos ou nenhum imposto.
Para o ministro das Finanças do Reino Unido, Rishi Sunak, o documento é um marco histórico que anuncia uma reforma tributária mundial e, a despeito de ainda haver dúvidas quanto os 15% ser a alíquota efetiva ou um índice para obtenção da base de cálculo, o fato é que a instituição desse tributo global será levada para deliberação na reunião do G20, a ser realizada em julho, em Veneza.
A CASSULI continuará acompanhando de perto as negociações no sentido da criação do chamado imposto global e informando seus stakeholders.
