INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS E IRPJ/CSLL SOBRE VALORES ADVINDOS DA ATUALIZAÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO PELA TAXA SELIC.
Por Gustavo Kloch Neideck. | Publicado em 30/08/2024.
Quando da atualização de valores relacionados à tributação, utiliza-se como índice de correção monetária a...
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STF DELIMITA DIREITO QUANTO A NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE A TAXA SELIC NO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Por André Hinterholz
Em setembro de 2021, o STF afastou a incidência do IRPJ e da CSLL dos valores referentes a Taxa Selic resultante de indébito tributário. O assunto foi...
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