MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DO ITCMD NO PARANÁ: OPORTUNIDADE PARA PLANEJAR COM SEGURANÇA
Por Ana Paula Gonzatti Fortes. | Publicado em 17/12/2024.
O Projeto de Lei nº 730/2024, de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do...
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DIFERENÇAS ENTRE INVENTÁRIO JUDICIAL E INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Por Amanda Fernandes Hinterholz. | Publicado em 12/08/2024.
Inventário é o procedimento legal destinado à transmissão de bens, direitos e obrigações de uma pessoa...
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DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E SUCESSÃO CAUSA MORTIS E A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS FECHADOS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL E EVENTUAL APLICABILIDADE AOS FUNDOS DE DIREITOS CREDITÓRIOS
Por Rafael Rodrigo Packer Rodrigues e Renan de Paula Vasconcellos.
Em 18/03/2024 foi publicada a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação da Receita...
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